TJAL 0000207-93.2015.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FATO ANTECEDENTE DA VÍTIMA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PRONÚNCIA REFORMADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Os testemunhos colhidos na fase judicial demonstram que a vítima supostamente espalhou pela comunidade, em tom de provocação, que feriu o animal utilizado como instrumento de trabalho do acusado.
2 Havendo flagrante incoerência na adjetivação da origem do desentendimento, necessário o decote da qualificadora do motivo fútil.
3 Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FATO ANTECEDENTE DA VÍTIMA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PRONÚNCIA REFORMADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Os testemunhos colhidos na fase judicial demonstram que a vítima supostamente espalhou pela comunidade, em tom de provocação, que feriu o animal utilizado como instrumento de trabalho do acusado.
2 Havendo flagrante incoerência na adjetivação da origem do desentendimento, necessário o decote da qualificadora do motivo fútil.
3 Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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