TJAL 0000209-22.2011.8.02.0011
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA SENTENÇA PARA NEGAR O DIREITO VINDICADO PELO AUTOR DA DEMANDA, ORA RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA SENTENÇA PARA NEGAR O DIREITO VINDICADO PELO AUTOR DA DEMANDA, ORA RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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