TJAL 0000210-74.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0158/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO QUE PROLATARAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - DILATAÇÃO DO PRAZO JUSTIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE É PROVENIENTE DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MAGISTRADOS DESIGNADOS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, COM AMPLA E TOTAL PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO ANULA O DECRETO PREVENTIVO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0158/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO QUE PROLATARAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - DILATAÇÃO DO PRAZO JUSTIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA QUE É PROVENIENTE DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MAGISTRADOS DESIGNADOS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, COM AMPLA E TOTAL PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO ANULA O DECRETO PREVENTIVO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0158/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO QUE PROLATARAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - DILATAÇÃO DO PRAZO JUSTI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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