TJAL 0000211-52.2013.8.02.0033
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. FIM DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE FIXOU OBRIGAÇÃO TRANSITÓRIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS PELO EX-COMPANHEIRO À EX-COMPANHEIRA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL. PRETENSÃO RECURSAL DA EX-COMPANHEIRA DE QUE A PENSÃO LHE SEJA CONCEDIDA POR TEMPO INDETERMINADO. TERMO "AD QUEM" DA OBRIGAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE E DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EX-COMPANHEIRO VISANDO EXONERAR-SE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À RECORRIDA, OU, QUE SEJA REDUZIDO O PERCENTUAL FIXADO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, PARA O MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO). VALOR DA PRESTAÇÃO QUE EXCEDE A POSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, VEZ QUE ÚNICO PROVEDOR DE TODAS AS DESPESAS DOS FILHOS DO CASAL. EXCEDE TAMBÉM À NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, QUE POSSUI FORMAÇÃO SUPERIOR E POSSIBILIDADE DE TRABALHAR. AJUSTE AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO PARA O IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. FIM DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE FIXOU OBRIGAÇÃO TRANSITÓRIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS PELO EX-COMPANHEIRO À EX-COMPANHEIRA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL. PRETENSÃO RECURSAL DA EX-COMPANHEIRA DE QUE A PENSÃO LHE SEJA CONCEDIDA POR TEMPO INDETERMINADO. TERMO "AD QUEM" DA OBRIGAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE E DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EX-COMPANHEIRO VISANDO EXONERAR-SE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À RECORRIDA, OU, QUE SEJA REDUZIDO O PERCENTUAL FIXADO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, PARA O MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO). VALOR DA PRESTAÇÃO QUE EXCEDE A POSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, VEZ QUE ÚNICO PROVEDOR DE TODAS AS DESPESAS DOS FILHOS DO CASAL. EXCEDE TAMBÉM À NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, QUE POSSUI FORMAÇÃO SUPERIOR E POSSIBILIDADE DE TRABALHAR. AJUSTE AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO PARA O IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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