TJAL 0000211-65.2013.8.02.0061
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COMBINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COMBINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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