TJAL 0000211-93.2014.8.02.0202
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: PRELIMINAR: NULIDADE: CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. I) DO DEVER DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA E DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AFASTADA. II) DA DUPLA JORNADA E DO DEVER DE ALIMENTAR AFASTADA. DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR E DA EXONERAÇÃO QUANTO AO FILHO DO CASAL AFASTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: PRELIMINAR: NULIDADE: CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. I) DO DEVER DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA E DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AFASTADA. II) DA DUPLA JORNADA E DO DEVER DE ALIMENTAR AFASTADA. DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR E DA EXONERAÇÃO QUANTO AO FILHO DO CASAL AFASTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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