TJAL 0000212-06.2006.8.02.0058
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRONUNCIADA COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, IV, DO CP.PRETENDIDO O RECORTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRONUNCIADA COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, IV, DO CP.PRETENDIDO O RECORTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
14/08/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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