TJAL 0000212-33.2011.8.02.0057
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO CONJUNTO PLEITEANDO A DESISTÊNCIA DO FEITO NÃO CONFIGURA UM TERMO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ACORDO TRANSACIONANDO O OBJETO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO CONJUNTO PLEITEANDO A DESISTÊNCIA DO FEITO NÃO CONFIGURA UM TERMO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ACORDO TRANSACIONANDO O OBJETO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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