TJAL 0000213-29.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0223/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FORA DESIGNADA PARA O PRIMEIRO DIA DESIMPEDIDO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VISUALIZADO - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU ABUSO DE PODER DO MAGISTRADO IMPETRADO - CONSTATAÇÃO DO ALEGADO CONSTRAGIMENTO ILEGAL - CONCESSÃO DA ORDEM - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0223/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FORA DESIGNADA PARA O PRIMEIRO DIA DESIMPEDIDO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VISUALIZADO - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU ABUSO DE PODER DO MAGISTRADO IMPETRADO - CONSTATAÇÃO DO ALEGADO CONSTRAGIMENTO ILEGAL - CONCESSÃO DA ORDEM - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0223/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FORA DESIGNADA PARA O PRIMEIRO DIA DESIMPEDIDO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS - EXCE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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