ACÓRDÃO N º 5.0144/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO, SEQUESTRO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - Eventual demora na conclusão da instrução processual é plenamente justificada em face da complexidade do feito, que reclamou a presença de 03 (três) acusados, sendo que 02 (dois) deles, inclusive o paciente, apresentaram nomes falsos, somente tendo sido descoberta sua verdadeiras identidades após o exame papiloscópico. II - Necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do agente, tendo em vista que responde a outros 05 (cinco) processos, sendo réu condenado em três deles. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.