TJAL 0000214-37.2010.8.02.0057
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTES PROPOSTA. POSSE NÃO RECONHECIDA. CARACTERIZADA MERA DETENÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. SIMPLES DETENÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTES PROPOSTA. POSSE NÃO RECONHECIDA. CARACTERIZADA MERA DETENÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. SIMPLES DETENÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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