APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO DEMANDADO PARA QUE HOUVESSE O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM FACE DO PEDIDO DE DESPEJO TER SIDO JULGADO IMPROCEDENTE. NOVA SENTENÇA QUE, JULGANDO OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS, ESCLARECEU QUE TODOS OS PEDIDOS DOS DEMANDANTES FORAM JULGADOS PROCEDENTES. DESPEJO. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. INCABÍVEL A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NA MESMA OPORTUNIDADE, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU AS OMISSÕES REFERENTES ÀS DEMAIS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS E MODIFICOU A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO NO PEDIDO, AINDA QUE NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. ART. 290 DO CPC/1973 E ART. 323 DO NCPC. ECONOMIA PROCESSUAL. PRESTAÇÕES VENCIDAS DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL DE TRATO SUCESSIVO. PEDIDO IMPLÍCITO DEVIDAMENTE VERIFICADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LÓGICOS. APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR REFORMATIO IN PEJUS. REJEIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EM QUE O ARRENDATÁRIO RENUNCIA À INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS BENFEITORIAS, ASSUMINDO, PORTANTO, A RESPONSABILIDADE POR POSSÍVEIS REFORMAS DE CONSERVAÇÃO. DIREITO DE NATUREZA DISPONÍVEL. VALIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ. DESPEJO PREVISTO NO ART. 32, INCISO III, DO DECRETO N.º 59.566/96. OFENSA VERIFICADA AO ART. 41, INCISO I, DO MESMO ORDENAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (ART. 5º, XXIII, DA CF/88) NÃO DESRESPEITADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DO DANO MATERIAL. APLICAÇÃO. CONSEQUÊNCIA ACESSÓRIA DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA Nº 43 DO STJ. MUDANÇA DA SENTENÇA, NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.