TJAL 0000216-36.2012.8.02.0057
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR A TOTALIDADE DA INDENIZAÇÃO. AFASTADA. DESNECESSIDADE DE TODOS OS HERDEIROS INTEGRAREM O POLO ATIVO PARA PLEITEAR A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO, POR SE TRATAREM DE CREDORES SOLIDÁRIOS PERANTE A SEGURADORA.
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR A TOTALIDADE DA INDENIZAÇÃO. AFASTADA. DESNECESSIDADE DE TODOS OS HERDEIROS INTEGRAREM O POLO ATIVO PARA PLEITEAR A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO, POR SE TRATAREM DE CREDORES SOLIDÁRIOS PERANTE A SEGURADORA.
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE ADVERSA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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