TJAL 0000216-90.2008.8.02.0052
ACÓRDÃO N.º 2.0983 /2010: EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NÃO JUNTADA DE NOTAS FISCAIS JUSTIFICANDO A EMISSÃO DOS TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ENDOSSATÁRIO - AGIOTAGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. NÃO COMPROVADO O ENQUADRAMENTO NO ART. 70 DO CPC. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0983 /2010: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NÃO JUNTADA DE NOTAS FISCAIS JUSTIFICANDO A EMISSÃO DOS TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ENDOSSATÁRIO - AGIOTAGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. NÃO COMPROVADO O ENQUADRAMENTO NO ART. 70 DO CPC. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0983 /2010: EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NÃO JUNTADA DE NOTAS FISCAIS JUSTIFICANDO A EMISSÃO DOS TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ENDOSSATÁRIO - AGIOTAGE
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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