TJAL 0000218-17.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 2.00107/2012 PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS TIDAS COMO INCONTROVERSAS, DA MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO E A ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ERIGIDOS POR AQUELA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO INTEGRAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO MERECE CENSURAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.00107/2012 PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS TIDAS COMO INCONTROVERSAS, DA MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO E A ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ERIGIDOS POR AQUELA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NO DEFERIMENTO DO DEPÓSITO INTEGRAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO MERECE CENSURAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.00107/2012 PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS TIDAS COMO INCONTROVERSAS, DA MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO E A ABSTEN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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