TJAL 0000218-51.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0209/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE DE DIVERSOS REQUERIMENTOS DA DEFESA - AUDIÊNCIA ADIADA DUAS VEZES POR MOTIVOS JUSTIFICADOS - DESIGNAÇÃO DO REFERIDO ATO PARA O DIA 29.04.2010 - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MORA QUE NÃO SE APRESENTA INJUSTIFICÁVEL - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0209/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE DE DIVERSOS REQUERIMENTOS DA DEFESA - AUDIÊNCIA ADIADA DUAS VEZES POR MOTIVOS JUSTIFICADOS - DESIGNAÇÃO DO REFERIDO ATO PARA O DIA 29.04.2010 - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MORA QUE NÃO SE APRESENTA INJUSTIFICÁVEL - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0209/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE DE DIVERSOS REQUERIMENTOS DA DEFESA - AUDIÊNCIA ADIADA DUAS VEZES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão