TJAL 0000218-63.2001.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.1196/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA NESTA FASE. MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1196/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA NESTA FASE. MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1196/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão