TJAL 0000219-02.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO 3.0258/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INTENÇÃO DE FUGIR - NÃO OCORRÊNCIA - AMEAÇA AO DIREITO DE LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE - LIMINAR DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO - ORDEM CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIME. Ementa
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ACÓRDÃO 3.0258/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INTENÇÃO DE FUGIR - NÃO OCORRÊNCIA - AMEAÇA AO DIREITO DE LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE - LIMINAR DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO - ORDEM CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIME. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO 3.0258/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INTENÇÃO DE FUGIR - NÃO OCORRÊNCIA - AMEAÇA AO DIREITO DE LIBERD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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