TJAL 0000220-20.2009.8.02.0044
ACÓRDÃO n.º 2.0532/2010 PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DA CÔNJUGE - FUNCIONÁRIA REGIDA PELO REGIME CELETISTA - SOBREVEIO SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC - APELAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PROPOSTA - JUSTIÇA DO TRABALHO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0532/2010 PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DA CÔNJUGE - FUNCIONÁRIA REGIDA PELO REGIME CELETISTA - SOBREVEIO SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC - APELAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PROPOSTA - JUSTIÇA DO TRABALHO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 2.0532/2010 PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DA CÔNJUGE - FUNCIONÁRIA REGIDA PELO REGIME CELETISTA - SOBREVEIO SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão