TJAL 0000220-37.2010.8.02.0027
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA. COMODATO VERBAL. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE POSSE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA. COMODATO VERBAL. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE POSSE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Mostrar discussão