TJAL 0000222-03.2008.8.02.0051
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PETIÇÃO ATRAVESSADA INTEMPESTIVAMENTE COM PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ANTE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA QUANDO DO RECEBIMENTO DO APELO QUE DEVERÁ SER MANTIDA DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PETIÇÃO ATRAVESSADA INTEMPESTIVAMENTE COM PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ANTE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA QUANDO DO RECEBIMENTO DO APELO QUE DEVERÁ SER MANTIDA DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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