TJAL 0000223-05.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO nº 6-0615/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ADMINISTRADO. BOA-FÉ. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO nº 6-0615/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ADMINISTRADO. BOA-FÉ. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO nº 6-0615/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ADMINISTRADO. BOA-FÉ. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Propriedade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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