TJAL 0000223-73.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0182/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO ADVOGADO DE DEFESA - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA - MORA PROCESSUAL ATRIBUÍDA A DEFESA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0182/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO ADVOGADO DE DEFESA - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA - MORA PROCESSUAL ATRIBUÍDA A DEFESA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0182/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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