TJAL 0000224-38.2011.8.02.0060
ACÓRDÃO N.º 6-0377/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE TRANSCENDE MERO ABORRECIMENTO. 1. A empresa responde de forma objetiva pelo defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14 da Lei Consumerista. 2. No caso em tela, clara é a situação que transcende mero descumprimento contratual, ao sofrer a apelante dano maior que um mero aborrecimento. 3. Dano moral devidamente configurado. 4. Sentença alterada para condenar a empresa apelada ao pagamento de indenização por danos morais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0377/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE TRANSCENDE MERO ABORRECIMENTO. 1. A empresa responde de forma objetiva pelo defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14 da Lei Consumerista. 2. No caso em tela, clara é a situação que transcende mero descumprimento contratual, ao sofrer a apelante dano maior que um mero aborrecimento. 3. Dano moral devidamente configurado. 4. Sentença alterada para condenar a empresa apelada ao pagamento de indenização por danos morais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0377/2013 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE TRANSCENDE MERO ABORRECIMENTO. 1. A empresa responde de forma objetiva pelo defeito na prestação do serviço, nos termo
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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