TJAL 0000225-57.2009.8.02.0039
ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. CONTRACHEQUES ACOSTADOS. DOCUMENTO IDÔNEO PARA FINS DE PROVA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO DE PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. CONTRACHEQUES ACOSTADOS. DOCUMENTO IDÔNEO PARA FINS DE PROVA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO DE PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. CONTRACHEQUES ACOSTADOS. DOCUMENTO IDÔNEO PARA FINS DE PROVA. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO DE PROVAR O FATO
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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