TJAL 0000229-57.2006.8.02.0053
ACÓRDÃO Nº 6-1083/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO DO EXAME DE DNA CONCLUSIVO PELA PATERNIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR DE 25 ANOS, PORÉM INAPTO PARA O TRABALHO, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1083/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO DO EXAME DE DNA CONCLUSIVO PELA PATERNIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR DE 25 ANOS, PORÉM INAPTO PARA O TRABALHO, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1083/2010 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO DO EXAME DE DNA CONCLUSIVO PELA PATERNIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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