TJAL 0000230-77.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS PRECEITUADOS APENAS PARA AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO PARA SANAR ERRO MATERIAL. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DIANTE DO CASO CONCRETO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS PRECEITUADOS APENAS PARA AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO PARA SANAR ERRO MATERIAL. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DIANTE DO CASO CONCRETO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão