TJAL 0000231-50.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0061/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. CONFIGURADO. BUSCA E APREENSÃO LIMINAR INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0061/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. CONFIGURADO. BUSCA E APREENSÃO LIMINAR INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0061/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. CONFIGURADO. BUSC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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