TJAL 0000231-64.2009.8.02.0039
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1112 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. PAGAMENTO MEDIANTE RECIBO SEM ASSINATURA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA APELADA. RECURSO CONHECIDO . PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.1112 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. PAGAMENTO MEDIANTE RECIBO SEM ASSINATURA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA APELADA. RECURSO CONHECIDO . PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 2.1112 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. PAGAMENTO MEDIANTE RECIBO SEM ASSINAT
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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