TJAL 0000232-21.2010.8.02.0037
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE NÃO TER OCORRIDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA. CUSTAS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE NÃO TER OCORRIDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA. CUSTAS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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