APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO VERIFICADA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À CULPA DE OUTREM. MORTE DE CRIANÇA POR DESCARGA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL SUPORTADO PELOS PAIS, IN RE IPSA. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO QUE CONCERNE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. JUROS DE 01% (UM POR CENTO) DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O ARBITRAMENTO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR, UNICAMENTE, A TAXA SELIC. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO, APENAS, DA TAXA SELIC, SOBRE CADA PARCELA JÁ VENCIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.