TJAL 0000236-72.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO ÓRGÃO CONSULTIVO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À FORMULAÇÃO DE CONSULTA AO TRIBUNAL. EMBARGOS IMPROVIDOS.
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO ÓRGÃO CONSULTIVO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À FORMULAÇÃO DE CONSULTA AO TRIBUNAL. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO COMO ÓRGÃO CONSULTIVO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À FORMULAÇÃO DE CONSULTA AO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Injúria
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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