TJAL 0000238-43.2011.8.02.0053
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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