TJAL 0000238-73.2012.8.02.0064
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR, RECONHECENDO A ILEGIMIDADE DESTE PARA FIGURAR COMO PARTE NA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFUNDEM A PESSOA NATURAL COM A DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, PODENDO ESTE, PORTANTO, ATUAR NA DEMANDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR, RECONHECENDO A ILEGIMIDADE DESTE PARA FIGURAR COMO PARTE NA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFUNDEM A PESSOA NATURAL COM A DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, PODENDO ESTE, PORTANTO, ATUAR NA DEMANDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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