TJAL 0000241-40.2010.8.02.0018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. RECORRENTE NEGA TER EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. ELEMENTOS A INDICAR A POSSIBILIDADE DO RÉU TER ATIRADO CONTRA A VÍTIMA. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE SUBMETER A QUESTÃO À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SE SUSTENTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. RECORRENTE NEGA TER EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. ELEMENTOS A INDICAR A POSSIBILIDADE DO RÉU TER ATIRADO CONTRA A VÍTIMA. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE SUBMETER A QUESTÃO À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SE SUSTENTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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