TJAL 0000241-89.2009.8.02.0013
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA MODIFICAR O PERÍODO AO DIREITO DE RECEBIMENTO DO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE PASSA A SER ENTRE 22/06/2004 A 30/03/2007. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA MODIFICAR O PERÍODO AO DIREITO DE RECEBIMENTO DO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE PASSA A SER ENTRE 22/06/2004 A 30/03/2007. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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