TJAL 0000242-51.2009.8.02.0053
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE COMPUTADOR. VÍCIO APRESENTADO PELO PRODUTO LOGO APÓS A COMPRA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO SOLUCIONOU O PROBLEMA, MESMO APÓS O EQUIPAMENTO TER SIDO LEVADO DIVERSAS VEZES PELO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR QUE SE VIU PRIVADO DE LIVREMENTE DISPOR DO PRODUTO ADQUIRIDO. TRANSTORNOS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE COMPUTADOR. VÍCIO APRESENTADO PELO PRODUTO LOGO APÓS A COMPRA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO SOLUCIONOU O PROBLEMA, MESMO APÓS O EQUIPAMENTO TER SIDO LEVADO DIVERSAS VEZES PELO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR QUE SE VIU PRIVADO DE LIVREMENTE DISPOR DO PRODUTO ADQUIRIDO. TRANSTORNOS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão