TJAL 0000245-06.2012.8.02.0019
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AFASTADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO EXISTE INSCRIÇÃO PRÉVIA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE NÃO SE MOSTRA DEVIDA, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR COBRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AFASTADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO EXISTE INSCRIÇÃO PRÉVIA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE NÃO SE MOSTRA DEVIDA, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR COBRADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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