TJAL 0000248-96.2011.8.02.0050
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À PARTE AUTORA AFASTADA. DEVIDO À NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO, O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DEVE SER ANALISADO. II) DAS DESPESAS NÃO JUSTIFICADAS E DO EMPRÉSTIMO NÃO QUITADO AFASTADA. O ORA APELADO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO A QUE SE REFERIA A PRIMEIRA DESPESA, NÃO CONSTA DOCUMENTO REFERENTE À SEGUNDA DESPESA APONTADA PELA APELANTE. III) DAS CONTAS PRESTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. IV) DAS CONTAS A SEREM PRESTADAS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2009 AFASTADA. A CURATELA TEVE INÍCIO EM NOVEMBRO DE 2010, NO PERÍODO ANTERIOR, O CURADOR ERA APENAS PROCURADOR DA CURATELADA. V) DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À PENSÃO POR VIUVEZ PERCEBIDA PELA CURATELADA - NÃO CONHECIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, TESE NÃO ABORDADA NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À PARTE AUTORA AFASTADA. DEVIDO À NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO, O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DEVE SER ANALISADO. II) DAS DESPESAS NÃO JUSTIFICADAS E DO EMPRÉSTIMO NÃO QUITADO AFASTADA. O ORA APELADO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO A QUE SE REFERIA A PRIMEIRA DESPESA, NÃO CONSTA DOCUMENTO REFERENTE À SEGUNDA DESPESA APONTADA PELA APELANTE. III) DAS CONTAS PRESTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. IV) DAS CONTAS A SEREM PRESTADAS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2009 AFASTADA. A CURATELA TEVE INÍCIO EM NOVEMBRO DE 2010, NO PERÍODO ANTERIOR, O CURADOR ERA APENAS PROCURADOR DA CURATELADA. V) DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À PENSÃO POR VIUVEZ PERCEBIDA PELA CURATELADA - NÃO CONHECIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, TESE NÃO ABORDADA NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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