TJAL 0000251-30.2011.8.02.0057
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE, DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE FLÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO MANTIDO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O APELADO DESOCUPE OS IMÓVEIS ENVOLVIDOS NA DEMANDA PARA QUE SE DÊ EFICÁCIA À DECISÃO. APELAÇÃO DE SEVERINO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. NULIDADE DA SENTENÇA NEGADA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERGENTE DA INTENÇÃO DO APELANTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ ART. 131, CPC. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS UTILIZANDO COMO TERMO FINAL A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONFERIDA AO APELADO. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME..
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE, DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DE FLÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO MANTIDO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O APELADO DESOCUPE OS IMÓVEIS ENVOLVIDOS NA DEMANDA PARA QUE SE DÊ EFICÁCIA À DECISÃO. APELAÇÃO DE SEVERINO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. NULIDADE DA SENTENÇA NEGADA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERGENTE DA INTENÇÃO DO APELANTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ ART. 131, CPC. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS UTILIZANDO COMO TERMO FINAL A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONFERIDA AO APELADO. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME..
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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