TJAL 0000251-70.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0378/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRESENÇA 6 (SEIS) RÉUS. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS FATOS. COMPLEXIDADE DO CASO. EVENTUAL ALARGAMENTO DO PRAZO JUSTIFICADO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0378/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRESENÇA 6 (SEIS) RÉUS. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS FATOS. COMPLEXIDADE DO CASO. EVENTUAL ALARGAMENTO DO PRAZO JUSTIFICADO. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0378/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRESENÇA 6 (SEIS) RÉUS. DIFICULDADES NA APUR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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