TJAL 0000252-78.2012.8.02.0057
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM RUMORES NÃO CORROBORADOS PELAS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, "D" DO CPP. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E O CRIME PATRIMONIAL DESCRITO NA DENÚNCIA. INFRINGÊNCIA À REGRA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NULIDADE ABSOLUTA PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXCLUSÃO DO DELITO DE ROUBO DA DENÚNCIA. RECURSO JULGADO PROCEDENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM RUMORES NÃO CORROBORADOS PELAS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, "D" DO CPP. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E O CRIME PATRIMONIAL DESCRITO NA DENÚNCIA. INFRINGÊNCIA À REGRA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NULIDADE ABSOLUTA PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXCLUSÃO DO DELITO DE ROUBO DA DENÚNCIA. RECURSO JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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