TJAL 0000252-93.2010.8.02.0010
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS E SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE O PLEITO DE PERÍCIA E DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ERRO IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS E SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE O PLEITO DE PERÍCIA E DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ERRO IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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