TJAL 0000253-34.2005.8.02.0049
ACORDÃO Nº 3.0426/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV). PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR AFASTADA SOB PENA DE SE AFRONTAR A SOBERANIA DO JÚRI, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA. CRIME CONSUMADO MEDIANTE EMBOSCADA E SEM CHANCE DE DEFESA PARA VÍTIMA. QUALIFICADORA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. CULPABILIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO FAVORÁVEIS AO RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA PENA - REPRIMENDA FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0426/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV). PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR AFASTADA SOB PENA DE SE AFRONTAR A SOBERANIA DO JÚRI, CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA. CRIME CONSUMADO MEDIANTE EMBOSCADA E SEM CHANCE DE DEFESA PARA VÍTIMA. QUALIFICADORA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. CULPABILIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO FAVORÁVEIS AO RÉU. REDIMENSIONAMENTO DA PENA - REPRIMENDA FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0426/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV). PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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