TJAL 0000254-11.2012.8.02.0037
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR MARIA JOSÉ DOS SANTOS BRITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR MARIA JOSÉ DOS SANTOS BRITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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