TJAL 0000256-15.2011.8.02.0037
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO (PERCENTUAL) E DIMENSIONAMENTO (TOTAL OU PARCIAL) DA INVALIDEZ OU DEFORMIDADE EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO DA PRELIMINAR. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO (PERCENTUAL) E DIMENSIONAMENTO (TOTAL OU PARCIAL) DA INVALIDEZ OU DEFORMIDADE EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO DA PRELIMINAR. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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