TJAL 0000257-58.2011.8.02.0050
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. ART. 213, §1º, CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA O ÉDITO REPRESSIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. ART. 213, §1º, CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA O ÉDITO REPRESSIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão