TJAL 0000257-87.2013.8.02.0050
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ENCONTRAM SUPORTE PROBATÓRIO NO CADERNO PROCESSUAL. VERSÃO DAS RÉS QUE NÃO SE SUSTENTA, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADA A GRAVIDADE DAS LESÕES PROVOCADAS NA VÍTIMA, A REVELAR O DOLO HOMICIDA DAS AGENTES. ACOLHIMENTO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DAS TESES DEFENSIVAS. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ENCONTRAM SUPORTE PROBATÓRIO NO CADERNO PROCESSUAL. VERSÃO DAS RÉS QUE NÃO SE SUSTENTA, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADA A GRAVIDADE DAS LESÕES PROVOCADAS NA VÍTIMA, A REVELAR O DOLO HOMICIDA DAS AGENTES. ACOLHIMENTO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DAS TESES DEFENSIVAS. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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