TJAL 0000258-23.2009.8.02.0047
Ementa:
Acórdão N.º 2.0750/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SE UMA DAS PARTES NÃO HONRA SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO PODE A OUTRA EXIGIR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0750/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SE UMA DAS PARTES NÃO HONRA SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO PODE A OUTRA EXIGIR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0750/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SE UMA DAS PARTES NÃO HONRA S
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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