TJAL 0000258-68.2013.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BASEADA NO DOMÍNIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. ANÁLISE DE TODAS AS TESES CONSTANTE NO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO COPOSSUIDOR. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE CONFERIA O DOMÍNIO À APELANTE. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS APELADOS SOBRE O IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BASEADA NO DOMÍNIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. ANÁLISE DE TODAS AS TESES CONSTANTE NO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO COPOSSUIDOR. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA. NÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE CONFERIA O DOMÍNIO À APELANTE. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS APELADOS SOBRE O IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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